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20/08/2019 CNJ - Corregedor edita provimento para cumprimento da Agenda 2030 da ONU |
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20/08/2019 Bolsonaro permite indicação de pessoas de fora do serviço público para novo Coaf |
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19/08/2019 Artigo - Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio – Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe |
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16/08/2019 Clipping – Agência Brasil - CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento |
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16/08/2019 Artigo – A partilha de bens sob a visão do Direito Sistêmico - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza |
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15/08/2019 Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel |
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15/08/2019 IBDFAM - STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé |
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15/08/2019 Clipping - Conjur - Pagamento de parcela via compensação não afasta súmula do STJ sobre hipoteca |