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11/07/2019 Meu sobrenome pode mudar quando eu me divorciar? |
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11/07/2019 Brasil realiza um divórcio a cada três casamentos |
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10/07/2019 Clipping – Isto É Dinheiro - Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público |
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10/07/2019 Clipping – A Tribuna - Pensão por morte fica mais difícil para viúvos |
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10/07/2019 Clipping – Folha de S.Paulo - Reforma deve prever alívio em regras de aposentadoria para mulheres e pensão |
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10/07/2019 Artigo: Pacto Antenupcial: Você sabe para que serve? |
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10/07/2019 Presidência da República publica Decreto nº 9.903/2019 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal |
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10/07/2019 Presidência da República publica Lei nº 13.853/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados |