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07/12/2020 STJ - Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal |
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04/12/2020 IBDFAM - Ex-cônjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito à herança? Especialistas respondem |
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04/12/2020 Clipping – Cointelegraph - Brasil já tem mais de 22 mil documentos registrados em blockchain, de divórcios a testamento |
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04/12/2020 Clipping – Correio do Cidadão - Relatório final sobre o reajuste das taxas de cartório será apresentado na segunda-feira (7) |
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04/12/2020 Artigo - O atual direito de família: uma análise do direito sucessório sob a ótica do poliamor – Por Suellem Ribeiro Alves |
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04/12/2020 Artigo - Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna – Por Cláudia Stein |
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04/12/2020 Artigo - 2020, o ano que jamais acabará - Por André Abelha |
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03/12/2020 Em resposta a consulta feita pelo CNB/PR, CGJ-PR formula entendimento sobre recolhimento do ITBI |