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24/03/2021 IBDFAM – Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens |
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24/03/2021 CJF – Representantes do CJF e da Justiça Federal discutem estágio de implementação da LGPD |
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23/03/2021 CNB-CF lança módulo para emissão remota de certificados digitais com Validação no Denatran |
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23/03/2021 CNJ – Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas |
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23/03/2021 Senado – Relatório indica desafios para políticas de combate à violência contra a mulher |
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23/03/2021 ITI – Resolução do Comitê Gestor altera prazos para a migração da rede de carimbo do tempo |
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23/03/2021 ITI – Portaria altera prazos e procedimentos para a análise das solicitações de credenciamento |
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22/03/2021 ConJur – Grupo de trabalho vai elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero |