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20/09/2022 Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos |
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19/09/2022 Artigo - O Provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro – Por José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta |
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19/09/2022 Artigo - Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo |
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16/09/2022 CGJ/PR - Provimento nº 314/2022 dispõe da abstenção de exigência de certidões negativas de débitos para prática de atos de registros de imóveis |
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16/09/2022 Artigo - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu |
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16/09/2022 STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos |
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15/09/2022 Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil |
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15/09/2022 Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados |