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06/11/2025 STJ adapta critério de publicidade para configuração de união homoafetiva pós-morte |
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06/11/2025 Pela primeira vez, uniões consensuais superam casamento formal no país |
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06/11/2025 STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós morte |
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06/11/2025 2º Enac: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar |
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05/11/2025 Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13/2025 dispõe sobre regras para captação e uso de imagens e áudios em atos processuais e extrajudiciais |
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05/11/2025 Sistema do Ofício Eletrônico ganha módulo para CDA |
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05/11/2025 CNJ reforça a distinção entre os registros da incorporação imobiliária e da instituição condominial |
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05/11/2025 “Sou fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”, afirma ministro Antonio Saldanha Palheiro |