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20/05/2026 Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos |
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20/05/2026 Cobrança de cotas condominiais pode prosseguir mesmo durante recuperação judicial, decide STJ |
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20/05/2026 Encerramento irregular da empresa, por si só, não autoriza desconsideração da personalidade jurídica, diz STJ |
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20/05/2026 ARTIGO - Cessão onerosa de participações societárias de ascendente a descendente e a reforma do CC - Por: Rodrigo Toscano de Brito |
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20/05/2026 Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG |
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20/05/2026 30 mil brasileiros formalizaram intenção de doar órgãos |
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20/05/2026 Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price |
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20/05/2026 Banco deve restituir R$ 147 mil a imobiliária após transações fraudulentas |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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