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19/08/2026 Provimento nº 249/26 qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública |
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19/08/2026 II Congresso Jurídico do Terceiro Planalto debate atualizações do extrajudicial, inventário, usucapião e Código de Normas |
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17/08/2026 PORTARIA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 |
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17/08/2026 CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial |
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17/08/2026 Prazo de cinco anos para sanções a notários e registradores vai a Plenário |
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17/08/2026 Provimento do CNJ amplia segurança jurídica para contratos de alienação fiduciária sobre imóveis |
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17/08/2026 CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios |
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17/08/2026 STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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