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20/08/2026 Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios |
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19/08/2026 Provimento nº 251/26 disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I |
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19/08/2026 Provimento nº 250/26 institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça – INOVA-CN |
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19/08/2026 Provimento nº 249/26 qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública |
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19/08/2026 II Congresso Jurídico do Terceiro Planalto debate atualizações do extrajudicial, inventário, usucapião e Código de Normas |
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17/08/2026 PORTARIA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 |
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17/08/2026 CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial |
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17/08/2026 Prazo de cinco anos para sanções a notários e registradores vai a Plenário |