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10/09/2019 STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra |
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09/09/2019 82º Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça divulga a Carta do Paraná |
09/09/2019 Artigo - A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário – Por Umberto Lucas de Oliveira Filho |
06/09/2019 Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil |
06/09/2019 Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara |
06/09/2019 Artigo: Lei geral de proteção de dados traz mudanças que afetam diretamente os contratos comerciais entre empresas – Por Cristiano Fogaça |