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25/03/2020 Artigo – Conjur - Coronavírus e o "Direito Administrativo da crise" |
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25/03/2020 STF - Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais |
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25/03/2020 Confira o Boletim da CNB/PR na CBN desta semana |
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24/03/2020 Clipping – Conjur - Atendimento em gabinetes do CNJ é feito de forma remota |
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24/03/2020 STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril |
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24/03/2020 STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados |
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24/03/2020 STF - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus |
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24/03/2020 ITI - DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconferência |