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28/04/2020 STJ - Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade |
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27/04/2020 Provimento nº 96 da CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19 |
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27/04/2020 CGJ/PR revoga Ofício Circular que tratava da Lavratura de escritura pública de compra e venda com quitação de confissão de dívida e posterior |