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29/06/2021 STJ - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens |
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29/06/2021 Conjur - A LGPD e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais |
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28/06/2021 CNJ publica Portaria n 179 e institui Grupo de Trabalho sobre a Resolução da Lei Geral de Acesso à Informação |
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25/06/2021 Conjur - Parecer jurídico na nova Lei de Licitações (parte 2) |
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25/06/2021 Conjur - A responsabilidade civil do empregador |
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25/06/2021 “É de suma importância o uso da Ata Notarial para salvaguardar o direito da vítima em casos de crimes cometidos na internet” |
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24/06/2021 AL/PR - CCJ aprova prorrogação de estado de calamidade pública no Paraná |
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23/06/2021 ALEP – Projeto que institui o Programa Retoma Paraná avança na Assembleia |