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22/02/2022 Jurisprudência do STJ - Herdeiro perde direito de herança se praticar crime de homicídio doloso contra os pais |
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22/02/2022 Jurisprudência do STJ - É possível excluir herdeiro que participou crime de homicídio doloso contra os pais |
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21/02/2022 Documento de identidade próprio de notários e registradores está na pauta do Plenário do Senado desta terça |
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21/02/2022 STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021 |
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21/02/2022 STJ - 20 anos do Código Civil, 20 anos das Jornadas de Direito Civil |
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21/02/2022 Imóveis sem escritura definitiva podem estar no inventário |
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21/02/2022 Divórcios no Brasil caem 13,6% em 2020 em relação a 2019 |
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21/02/2022 Artigo - O direito a alimentos na união homoafetiva – Por Danielle Corrêa |