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14/01/2026 Novas regras para ITCMD e ITBI entram em vigor e podem deixar heranças, doações e compras de imóveis mais caras |
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13/01/2026 O custo social da dispensa da escritura pública |
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13/01/2026 Riscos tabulares e extrabulares na compra de imóveis: O modelo brasileiro |
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13/01/2026 União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel |
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08/01/2026 Valor Econômico: Cartórios passam a validar provas digitais |
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08/01/2026 Migalhas: Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública |
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06/01/2026 Herdeiro que mora e cuida do imóvel sozinho pode obter a propriedade exclusiva por usucapião |
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06/01/2026 Nova regra sobre posse e usucapião preocupa inquilinos e proprietários: contratos de aluguel podem ser impactados |