II Congresso Jurídico do Terceiro Planalto debate atualizações do extrajudicial, inventário, usucapião e Código de Normas

Painel reuniu a diretora institucional do CNB/PR, Patrícia Presser, a corregedora desembargadora Ana Lúcia Lourenço e o juiz de Direito Ronney Bruno dos Santos Reis, com mediação do presidente da OAB de Prudentópolis, Alysson Wolski

O II Congresso Jurídico – Terceiro Planalto, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Guarapuava, reuniu, nos dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Eventos Cidade dos Lagos, em Guarapuava, profissionais do Direito, acadêmicos, magistrados, registradores, autoridades e especialistas para discutir temas relacionados às transformações que impactam a atividade jurídica. Com uma programação voltada à formação continuada e à atualização profissional, o congresso abordou assuntos como os dez anos do Código de Processo Civil, reforma tributária, direito médico e da saúde, judicialização e mudanças nas normas que regulamentam a atividade extrajudicial.

Entre os destaques da programação esteve o painel “Atualização do Extrajudicial – Código de Normas, Inventário, Usucapião e Suscitação de Dúvida”, que promoveu um diálogo entre diferentes atuantes do sistema de Justiça sobre procedimentos extrajudiciais e seus impactos na atuação cotidiana de advogados, magistrados, tabeliães e registradores. O painel contou com a participação da diretora institucional do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Patrícia Presser, da corregedora desembargadora Ana Lúcia Lourenço, e do juiz de Direito de Prudentópolis, Ronney Bruno dos Santos Reis, com mediação do presidente da OAB de Prudentópolis, Alysson Wolski.

Durante o painel, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço destacou a importância de aproximar os profissionais das mudanças e inovações que vêm sendo incorporadas às atividades extrajudiciais. Ao abordar as atualizações e novas possibilidades trazidas pelas normas, a corregedora ressaltou a necessidade de socialização dessas informações e mencionou, ainda, iniciativas voltadas ao aprimoramento das orientações relacionadas ao FUNREJUS, tema que chegou à Corregedoria a partir de demandas apresentadas pela advocacia.

“A mais importante, é essa socialização. Vamos identificar, dentro dessas inovações, essas possibilidades. Trouxemos a notícia do portal, que foi lançado agora, com orientações em relação ao FUNREJUS. Isso é uma demanda da OAB encaminhou essa solicitação, buscando maior consistência e maior composição das informações relativas ao FUNREJUS.” Segundo a desembargadora, a demanda foi encaminhada às instâncias responsáveis para análise, considerando a estrutura de gestão e fiscalização do fundo. A participação da magistratura no congresso reforçou a importância do diálogo institucional entre o Judiciário, a advocacia e o extrajudicial, especialmente diante das constantes atualizações normativas que interferem diretamente na rotina dos profissionais.

O juiz de Direito de Prudentópolis, Ronney Bruno dos Santos Reis abordou aspectos relacionados à usucapião e à suscitação de dúvida, destacando a responsabilidade dos diferentes atores envolvidos no procedimento e a importância de uma atuação técnica e fundamentada.

Ao tratar da atuação do oficial e da necessidade de comunicação com os interessados, o magistrado ressaltou os prazos e a importância de que eventuais dúvidas sejam devidamente fundamentadas para que possam ser analisadas pelo Judiciário.

“Como um oficial no caminho dessa dúvida, como juiz, ele tem que combinar. Ele tem que notificar aquele interessado que está associado ao mundo e ao juiz. E ele tem um prazo dessa notificação de 12 dias para que o interessado possa trazer as suas razões.” O magistrado também destacou a importância da participação judicial quando há suscitação de dúvida, especialmente para que o procedimento seja conduzido com clareza e fundamentação técnica. “Para o delegado, por um preceito legal, ele tem que fundamentar a dúvida. Ele tem que expor os fundamentos pelos quais entende que não é possível isso. A dúvida e as suas decisões se retiram de sua discussão.”

Para Ronney, a qualidade da resposta técnica é fundamental para que haja um diálogo adequado entre a atuação do oficial e a análise judicial. “A participação dos envolvidos é muito importante para que ele traga uma resposta técnica, que dialogue com a exigência do agente.” A discussão sobre usucapião reforçou, assim, a necessidade de integração entre os profissionais que atuam nas diferentes etapas do procedimento, contribuindo para maior segurança jurídica e previsibilidade na prestação dos serviços.

Representando o CNB/PR no painel, a diretora institucional Patrícia Presser abordou o inventário extrajudicial e destacou a importância da gestão e da organização na atuação dos profissionais do Direito. Ao comentar a apresentação realizada anteriormente no congresso sobre gestão, Patricia ressaltou que a capacidade de organização é um diferencial importante para o profissional que atua tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.

“É prejudicial, como trouxe o Dr. Ronney na parte de gestão, e eu fiquei maravilhada com a sua gestão dentro da vara, porque é difícil a gente compreender que um operador jurídico consegue pensar em gestão. Aqueles que pensam em gestão, de fato, estão muito à frente daqueles que acham que ser autônomo é simplesmente ficar empurrando com a barriga e esperar o juiz trazer aqui uma decisão.”

Para a diretora institucional do CNB/PR, a atuação profissional exige planejamento e organização, especialmente diante das possibilidades oferecidas atualmente pelo extrajudicial. “O advogado que de fato sabe trabalhar, ele consegue trabalhar tanto no extra quanto no judicial de uma forma muito mais célere e essa organização, essa gestão é essencial.” Patricia também chamou atenção para uma lacuna na formação acadêmica e para a necessidade de que os profissionais busquem conhecimentos complementares ao longo da carreira. “Certamente a gente não aprende isso na faculdade de Direito. Isso é algo que nós temos que buscar de forma apartada.” A fala reforçou uma das principais propostas do congresso, proporcionar aos participantes contato com temas que ultrapassam a formação tradicional e que estão diretamente relacionados às transformações da prática jurídica.

A presença do CNB/PR no II Congresso Jurídico do Terceiro Planalto evidencia a importância da aproximação entre o notariado e os demais segmentos do sistema de Justiça. Ao reunir uma tabeliã, uma integrante da magistratura e um juiz de Direito em torno de temas como Código de Normas, inventário, usucapião e suscitação de dúvida, o painel possibilitou uma análise multidisciplinar de procedimentos que fazem parte da rotina de diferentes profissionais. A participação da diretora institucional do CNB/PR, Patrícia Presser, também reforçou o compromisso da entidade com a disseminação de conhecimento sobre os serviços notariais e com o diálogo permanente com a advocacia e o Poder Judiciário.

Realizado pela OAB – Subseção Guarapuava, o congresso consolidou-se como espaço de formação continuada e intercâmbio entre profissionais do Direito do Terceiro Planalto, acompanhando mudanças legislativas, normativas e institucionais que impactam diretamente o exercício da atividade jurídica. Para o CNB/PR, a participação em iniciativas como essa contribui para fortalecer a integração entre o extrajudicial e a comunidade jurídica, ampliando o diálogo sobre soluções que promovam segurança jurídica, eficiência e acesso à Justiça.

Fonte: Isabella Serena – Assessora de comunicação CNB/PR