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01/10/2025 MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ |
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01/10/2025 Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária |
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01/10/2025 Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma |
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01/10/2025 A força da vida compartilhada: relatos que emocionam sobre doação de órgãos |
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30/09/2025 Assembleia Legislativa homenageia instituições exemplares em salvar vidas com transplantes de órgãos |
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30/09/2025 A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro |
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30/09/2025 Dia Nacional da Doação de Órgãos: mais de 1.100 mil pessoas já formalizaram ser doador em Cartórios no Paraná |
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30/09/2025 STJ: Bem de família é impenhorável mesmo se incluído no inventário |