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19/05/2021 CNJ - Fux: Estados americanos devem promover paz, segurança, representatividade e desenvolvimento |
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19/05/2021 CNJ - CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas |
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18/05/2021 DOU - Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal |
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18/05/2021 STF - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior |
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17/05/2021 O Povo - 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva |
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17/05/2021 STJ - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada |
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14/05/2021 Jornal Jurid - Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais? |
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14/05/2021 STF – Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 |