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31/05/2021 Migalhas - Juíza autoriza alteração de reajuste de aluguel de IGP-M para IPCA |
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28/05/2021 CGJ/PR - Instrução Normativa 051/2021 da CGJ/PR padroniza conceitos e nomenclaturas sobre gestão das informações do Foro Judicial no sistema Hércules |
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28/05/2021 DOU - Lei que torna crimes cometidos pela internet mais graves é sancionada |
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28/05/2021 Agência Brasil - Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada |
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28/05/2021 CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento |
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27/05/2021 TJ/PR – Decisão n. 6324092 dispõe do teto constitucional à remuneração de agentes interinos na função notarial e registral em serventias extrajudiciais |
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27/05/2021 STJ - Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito |
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26/05/2021 “Os tabeliães de Notas são extremamente importantes para o registro e validação de diversos atos civis” |