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01/02/2024 STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos |
01/02/2024 Artigo - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial |
01/02/2024 RPC - União estável deve ser comprovada por quem recebe pensão por morte |
01/02/2024 Bonde - Paraná: Cartórios registram 15 mil atos que comprovam bullying e cyberbullying |