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04/07/2019 Clipping - Jota - Tributação sobre heranças e doações nos Estados Unidos |
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03/07/2019 Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental |
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03/07/2019 Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável |
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02/07/2019 Férias no exterior: viagens de menores devem ter autorização reconhecida em Cartório de Notas |
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02/07/2019 Fórum Nacional das Corregedorias divulga Carta do I Fonacor |
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01/07/2019 Clipping: STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto |
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01/07/2019 Clipping: STJ mantém registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe |
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01/07/2019 Artigo: Como se dá a "união estável" |