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11/02/2020 Clipping – Migalhas - Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa |
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11/02/2020 Artigo – Conjur - Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini |
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10/02/2020 STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12) |
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10/02/2020 STF - Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior |
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10/02/2020 Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho |
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10/02/2020 Clipping – Extra - Entenda o que é união estável e como funciona a partilha de bens nesta relação |
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10/02/2020 Artigo – Portal Nacional de Seguros - O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu – Por Sabrina Marcolli Rui |
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10/02/2020 Artigo – Jornal Jurid - Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial] – Por Julio Martins |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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