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22/03/2021 ConJur – Grupo de trabalho vai elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero |
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22/03/2021 Midia News – Justiça autoriza recuperação judicial de R$ 240 mi de produtores |
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22/03/2021 AL/PR – Paraná será estado piloto para programa de expansão de Procuradorias Municipais da Mulher |
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22/03/2021 CJF – CEJ/CJF disponibiliza programação preliminar do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados |
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22/03/2021 OAB Federal – OAB abre inscrições para I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral |
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19/03/2021 Decreto nº 7145 do Governo do Paraná estabelece medidas restritivas para enfrentamento da pandemia |
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19/03/2021 Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet |
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19/03/2021 IBDFAM – Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF |