Com informações dos 399 municípios do estado, a disponibilização dos valores no site da entidade visa facilitar o acesso dos notários
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) lança uma nova página no site com informações das alíquotas do Impostos de Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI) do Paraná, com o intuito de dar aos associados e demais notários a possibilidade de consultar os valores do imposto de todos os municípios do estado com rapidez e praticidade. Clique aqui para acessar o relatório completo.
Os dados divulgados foram coletados por meio de uma pesquisa feita junto às prefeituras dos 399 municípios do estado. Assim, a iniciativa visa facilitar o acesso às informações do imposto de cada cidade, mas não exime os associados de verificarem as legislações municipais para ter a garantia de que os dados contidos na página foram corretamente fornecidos.
Segundo o presidente do CNB/PR, Renato Lana, a criação da página mostrou-se necessária após a alteração no Código de Normas do Foro Extrajudicial relacionada ao recolhimento do ITBI. A mudança estabeleceu que o tabelião de notas – a depender da legislação municipal – deve exigir o recolhimento do ITBI no momento da lavratura da escritura de compra e venda de imóveis.
“Em função dessa sistemática que passou a ser adotada pelo Código de Normas, os tabeliães do Paraná se viram compelidos a buscar nas legislações municipais informações que dessem ferramentas para que eles pudessem estabelecer se seria necessário o recolhimento do ITBI no momento da lavratura de escritura”, diz. “Diante dessa situação, nós, diretores do Colégio Notarial do Paraná, sentimos a necessidade de proporcionar aos nossos associados uma ferramenta que pudesse facilitar o acesso dos Tabelionatos de Notas a essas informações. Essa página está sendo disponibilizada justamente para garantir maior celeridade no processo”, completa o presidente.
A fim de manter a planilha constantemente atualizada, o CNB/PR solicita aos associados e demais notários, a verificação de compatibilidade dos dados dispostos na página com as informações do ITBI do município. No caso de mudanças na alíquota local, o contato deve ser feito por meio do e-mail colnotpr@gmail.com, para devida atualização dos dados.
Clique aqui para conferir a nova página.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR
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