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14/01/2021 Senado - Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos |
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13/01/2021 Câmara dos Deputados - Câmara poderá votar propostas para auxiliar pequenos produtores rurais |
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13/01/2021 Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências |
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12/01/2021 Câmara dos Deputados - Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros |
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12/01/2021 STJ - Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha |
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12/01/2021 CNJ - Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário |
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11/01/2021 Clipping – ConJur - Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados |
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11/01/2021 Clipping – Jornal Contábil - Receita dispensa autenticação documental para solicitação de serviços |