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18/03/2021 CNJ - Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais |
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17/03/2021 Ofício-Circular nº 41/2021 dispõe sobre falsificação, inutilização e extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança |
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17/03/2021 AEN – Governo prorroga medidas restritivas no Paraná até 1º de abril |
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17/03/2021 STJ - Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião |
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17/03/2021 CNJ - CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021 |
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16/03/2021 ALEP – Botão do Pânico é oficialmente estendido para versão digital |
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16/03/2021 IBDFAM - XIII Congresso do IBDFAM será on-line, de 27 a 29 de outubro; reserve as datas |
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16/03/2021 Senado - Estudo analisa ações do Congresso para combater violência contra as mulheres |