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18/03/2021 Direito Net - Projeto discute possibilidade de divórcio extrajudicial em casos envolvendo filhos incapazes |
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18/03/2021 Migalhas - Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal |
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18/03/2021 ITI - Recorde de emissões em fevereiro |
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18/03/2021 IBDFAM - Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida |
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18/03/2021 Câmara dos Deputados - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros |
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18/03/2021 Câmara dos Deputados - Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica |
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18/03/2021 STJ - Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF |
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18/03/2021 CNJ - Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 47/2021 dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais |