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31/05/2022 Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal |
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31/05/2022 Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira |
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30/05/2022 Brasil já registra 17 mil divórcios em cartórios neste ano |
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30/05/2022 ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens |
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30/05/2022 Artigo - Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade |
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27/05/2022 Inalienabilidade testamentária e mudanças na Lei da Alienação Parental estão em pauta na seção de artigos do portal do IBDFAM |
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27/05/2022 Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD |
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26/05/2022 Artigo - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto |