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31/10/2023 Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado |
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31/10/2023 Artigo - Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória |
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31/10/2023 STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio |
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31/10/2023 Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento |
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31/10/2023 Lei 14.713/2022 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar |
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31/10/2023 Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias |
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30/10/2023 Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário |
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30/10/2023 Artigo - Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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