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01/11/2023 CNJ confere a parturiente nova data para prova de concurso de cartório |
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01/11/2023 Artigo - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral - Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais |
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01/11/2023 Migalhas realiza o seminário online "Desvendando o Marco Legal das Garantias" |
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31/10/2023 Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado |
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31/10/2023 Artigo - Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória |
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31/10/2023 STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio |
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31/10/2023 Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento |
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31/10/2023 Lei 14.713/2022 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar |