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Em Live, CNB/CF apresenta sistema de funcionamento da AEDO para cidadãos e tabeliães

Publicado em 02/04/2024

Após lançamento em Brasília, tabeliães foram orientados sobre como fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Na noite desta terça-feira (02/04), representantes do notariado brasileiro participaram da “Live Notarial Prática” realizada no canal do YouTube do CNB/CF para apresentar os detalhes técnicos do lançamento e o funcionamento da campanha “Um Só Coração”, que promove a nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). O lançamento oficial ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Esta corrente de amor e respeito em prol da vida marca o protagonismo dos Cartórios de Notas em auxiliar quem deseja ser doador de órgãos.

A abertura do encontro ficou por conta da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, e da juíza da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, que falaram da importância do lançamento em todo território nacional. “É muito importante que a gente tenha a manifestação de quem quer fazer essa doação. É um ato de extrema solidariedade a doação de órgãos. Existem mais de 40 mil pessoas na fila de transplante e com essa nossa ação através de um aparelho celular ele passa a manifestar a vontade dele e fomentar a doação de órgãos no Brasil “, ressaltou Giselle.

“Somos mais de 8.500 em todo Brasil e a gente tem condição de prestar esse serviço com o país e a sociedade. Essa central é operada e controlada pelo Ministério da Saúde. É importante que a gente tenha essa autorização eletrônica de órgão que vai ficar em uma central do e-Notariado, e será mantida aqui para sempre e consultada pelas pessoas cadastradas em redes de hospitais para procurar e disponibilizar órgãos. Nós lançamos a plataforma às 14h30 e já temos mais 420 pedidos de lavraturas. E espero que isso ajude a decisão de muitas famílias em um momento triste, para respeitar a manifestar a decisão do familiar e que sirva para ajudar muitas pessoas que estão esperando um órgão”, finalizou a presidente do CNB/CF.

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A juíza Carolina Ranzolin falou do tempo que foi necessário para a criação da plataforma e agradeceu a parceria para montar o projeto. “Eu acabei de fazer a minha declaração e não levei nem 4 minutos. Esse sistema traz muita facilidade. Não adianta a pessoa querer doar, se essa informação não chega a quem precisa. O mais importante é que essa informação está ligada ao Ministério da Saúde, para os médicos que estão lá na ponta e eles conseguem com a declaração feita pelo doador, e diz que temos aqui essa declaração. Essa disseminação da vontade do doador é o grande ganho”, explicou a juíza, que logo em seguida finalizou com ajuda do diretor do CNB/CF, Hércules Benício, sua nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

“Aqui mostramos que a juíza Carolina já possui o documento e de qualquer forma essa informação vai ficar no banco de notas do notariado e se precisarem os especialistas podem acessar esses dados. Algo bastante importante. Uma contribuição dos tabeliães para o Brasil”, disse Benício, que aproveitou para parabenizar o CNB/CF e o CNJ por esse movimento e oportunidade de participar do lançamento.

Confira a íntegra da Live Notarial Prática aqui.

O assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, falou dos aspectos jurídicos do provimento 164 que permite o ato de realizar a AEDO, além de explicar alguns elementos desse ato. “O mais importante é a gente saber como funciona esse ato. Portanto, é importante a leitura do provimento, fazendo a ressalva da valorização do selo. Este provimento entrando em vigor agora, vai ter o momento de aprendizado e a gente na parte do setor jurídico se coloca à disposição para eventuais questões que aparecem nesse módulo, que só traz benefícios à sociedade”, explicou.

O assessor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini, explicou alguns pontos mais técnicos, e citou a Autorização Eletrônica de Viagem como modelo para o desenvolvimento da nova plataforma. “A AEDO é a fusão, portanto mantivemos a premissa do e-Notariado. Ali o cidadão vai poder fazer sua inscrição, o desejo de fazer uma AEDO e uma videoconferência com um tabelião, que vai validar a assinatura e depois o destinatário e a Coordenação de Saúde vai ter acesso”, disse.

Finalizando a Live, o diretor de Tecnologia do CF, Marcos de Paola, fez um passo a passo da aplicação, e garantiu que o “O Colégio Notarial do Brasil fica a disposição pra qualquer esclarecimento e vamos fazer o acompanhamento até para qualquer melhoria”.

Como proceder?

A autorização está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, e ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. Para realizar a ação, é preciso preencher o formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.

Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Por meio desse sistema, você poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.