19/06/2023 Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador |
16/06/2023 Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado |
15/06/2023 Mídia paranaense destaca Contrato de Namoro, ato realizado em Cartório de Notas |
15/06/2023 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais |
14/06/2023 Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio |
14/06/2023 STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor |
14/06/2023 Artigo - Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? - por Carolina Edith Mosmann dos Santos |
13/06/2023 Artigo - Como transferir um imóvel para uma Holding Familiar - por Sheila Shimada Migliozi Pereira |