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22/12/2020 CNJ - Canais de denúncias de violência contra idosos chegam a cartórios e tribunais |
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21/12/2020 ITI - ITI nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais |
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21/12/2020 Câmara dos Deputados - Câmara aprova Protocolo de Nairóbi sobre eliminação de subsídios agrícolas |
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18/12/2020 Clipping – Michel Teixeira - Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros |
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18/12/2020 ITI - ITI realiza quarta reunião virtual com representantes do mercado, indústria e associações de certificação digital |
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18/12/2020 IBDFAM - Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária |
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18/12/2020 STJ - No direito privado, colegiados julgaram questões relevantes sobre família, recuperação judicial e Fundo Partidário |
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17/12/2020 Artigo - Divórcio extrajudicial: O aumento e a desjudicialização dos divórcios no Brasil - Por Marina Vezu Macedo de Oliveira |