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18/03/2021 Câmara dos Deputados - Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica |
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18/03/2021 STJ - Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF |
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18/03/2021 CNJ - Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 47/2021 dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais |
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18/03/2021 CNJ - Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais |
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17/03/2021 Ofício-Circular nº 41/2021 dispõe sobre falsificação, inutilização e extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança |
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17/03/2021 AEN – Governo prorroga medidas restritivas no Paraná até 1º de abril |
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17/03/2021 STJ - Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião |
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17/03/2021 CNJ - CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021 |