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22/07/2022 CNB/CF abre inscrições para apresentação de trabalhos para o Congresso Mundial do Notariado |
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21/07/2022 Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier |
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21/07/2022 Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani |
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21/07/2022 Publicada Lei n. 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural |
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20/07/2022 Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro |
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20/07/2022 Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação |
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20/07/2022 União estável pode ser comprovada no INSS: entenda |
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19/07/2022 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD |