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01/12/2022 Artigo: Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Marcus Kikunaga |
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01/12/2022 Artigo - Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade - A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ |
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30/11/2022 TJPR – Altera a Instrução Normativa GC nº 10 que dispõe sobre vacância e transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro |
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29/11/2022 Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro |
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29/11/2022 Espaço Cultural do STJ lança livro sobre regimes de separação de bens nesta terça (29) |
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28/11/2022 Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios |
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28/11/2022 Artigo - As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio |
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28/11/2022 STJ: testamento não impede inventário extrajudicial se herdeiros são capazes e concordes |