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22/09/2022 Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente |
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21/09/2022 Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos |
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21/09/2022 CGJPR – Ofício Circular dispõe sobre aplicabilidade do regime de direito público às serventias extrajudiciais declaradas vagas e aos respectivos interinos |
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20/09/2022 Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos |
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19/09/2022 Artigo - O Provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro – Por José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta |
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19/09/2022 Artigo - Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo |
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16/09/2022 CGJ/PR - Provimento nº 314/2022 dispõe da abstenção de exigência de certidões negativas de débitos para prática de atos de registros de imóveis |
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16/09/2022 Artigo - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu |