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21/06/2023 Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião, diz juíza |
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21/06/2023 Artigo - Reconciliação do casal após a escritura ou a sentença de divórcio – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira |
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21/06/2023 STJ: Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor |
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21/06/2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião |
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20/06/2023 “Os padrões de segurança e a exigência da videoconferência trouxeram um nova perspectiva aos nossos usuários” |
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20/06/2023 Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória |
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19/06/2023 Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder |
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19/06/2023 Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido |