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10/07/2023 Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública |
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10/07/2023 Encontro do CONSEPRE é encerrado com leitura da Carta de Porto Alegre e homenagem aos ex-presidentes de TJs |
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07/07/2023 União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados |
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07/07/2023 Em quais situações posso receber a herança sem precisar fazer o inventário? |
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07/07/2023 Imposto sobre herança pode aumentar com reforma tributária; entenda a proposta |
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06/07/2023 “Todo casal precisa ter liberdade para dispor no pacto antenupcial daquilo que lhes aprouver, desde que não seja contraditório a legislação” |
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06/07/2023 Instrução Normativa Conjunta 155/2023 altera a Instrução Normativa nº 11/2018 |
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06/07/2023 Parcela Express alcança a marca de 2.500 cartórios atendidos no Brasil |