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31/10/2019 Artigo - Da mitigação de formalidades testamentárias – Por Flávio Tartuce |
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31/10/2019 CNJ: Abertas inscrições para formar conciliadores e mediadores |
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31/10/2019 Artigo - Nova lei facilita divórcio e separação para vítima de violência doméstica - Por José Roberto Mello Porto |
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31/10/2019 Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar |
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30/10/2019 Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro |
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30/10/2019 Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos |
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30/10/2019 Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais |