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17/06/2020 STJ - Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor |
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17/06/2020 Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos |
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17/06/2020 MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos |
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16/06/2020 TJ/DFT - Violência contra idosos: mulheres são as maiores vítimas e filhos os principais agressores |
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16/06/2020 Senado - Senadores lembram o dia contra a violência a pessoas idosas e propõem medidas de apoio |
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16/06/2020 IBDFAM - Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: cenário de pandemia expõe aumento dos casos |
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16/06/2020 Clipping – Tecnoblog - LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021 |
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16/06/2020 Artigo – Migalhas - A legislação das medidas emergenciais na pandemia – Por Nelson Adriano de Freitas |