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15/08/2019 Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel |
15/08/2019 IBDFAM - STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé |
15/08/2019 Clipping - Conjur - Pagamento de parcela via compensação não afasta súmula do STJ sobre hipoteca |
14/08/2019 CNB/CF - Presidente do CNB/CF integra composição do comitê gestor ICP-Brasil |
14/08/2019 Câmara dos Deputados - Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada |
13/08/2019 Artigo - A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização - Por Gustavo Sousa César |
13/08/2019 Clipping - Conjur - Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR |