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01/04/2024 Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil |
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01/04/2024 Artigo - Uso do princípio da anterioridade tributária no planejamento patrimonial |
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01/04/2024 Artigo - Planejamento tributário, sucessório e patrimonial no agronegócio |
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01/04/2024 Artigo - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores |
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01/04/2024 Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas |
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01/04/2024 Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável |
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28/03/2024 Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 - Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa. |
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28/03/2024 Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda |
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