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02/03/2021 AL/PR - Assembleia instala a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária |
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01/03/2021 TJPR – Decreto Judicial cria Comissão de Igualdade de Gênero no âmbito do TJPR |
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01/03/2021 STJ – Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio |
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26/02/2021 Portaria nº 1790/2021 dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Paraná durante o lockdown no estado |
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26/02/2021 Governo do Paraná decreta novas medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 |
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26/02/2021 CNJ - Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas |
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25/02/2021 Clipping – CBN Maringá - Cartórios do Paraná registram recorde de transferência de bens na pandemia |
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25/02/2021 Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos |