|
13/10/2025 A arbitragem regulatória derivada do art. 8º-E do decreto-lei 911/1969 e o risco de "race to the bottom": Inconstitucionalidade na execução extrajudicial de veículos |
|
09/10/2025 Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial |
|
09/10/2025 Estão abertas as inscrições para o 26º Congresso Nacional do Notariado |
|
08/10/2025 Atos notariais fora da circunscrição: Riscos, impactos e o princípio da accountability territorial extrajudicial |
|
08/10/2025 Provimento N. 205 do CNJ regulamenta nomeação de encarregado de dados para pequenos cartórios |
|
07/10/2025 Provimento N. 206 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ |
|
01/10/2025 MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ |
|
01/10/2025 Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária |