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28/09/2022 Artigo - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens – Por Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago |
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28/09/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados |
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27/09/2022 Herança: o que acontece quando a pessoa morre e não deixa testamento? |
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27/09/2022 Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho |
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27/09/2022 Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis |
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23/09/2022 Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ |
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22/09/2022 Serventias extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos |
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22/09/2022 Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia |