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18/04/2023 STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte |
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18/04/2023 Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional |
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18/04/2023 Solução de Consulta trata da tributação, no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa à promessa de compra e venda |
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17/04/2023 Seminário aborda mediação para resolver conflitos fundiários |
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17/04/2023 Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários em cartórios notariais |
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17/04/2023 Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência |
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17/04/2023 Procuração em causa própria, por si só, não transfere propriedade, fixa STJ |
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14/04/2023 Artigo - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários |