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28/04/2026 Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas |
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28/04/2026 FUNARPEN orienta sobre selagem de atos no e-Not Provas |
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27/04/2026 ARTIGO - COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz |
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24/04/2026 Delegação de Moçambique visita o Brasil para conhecer soluções digitais da atividade extrajudicial |
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23/04/2026 Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ |