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13/05/2026 STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após dívida ativa |
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13/05/2026 STJ valida revisão ou exoneração de pensão vitalícia entre ex-cônjuges |
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13/05/2026 STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros |
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12/05/2026 O que acontece com suas redes sociais quando você morre? |
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11/05/2026 ARTIGO - Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social - Por: João Pedro Omena Belfort Lustosa |
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11/05/2026 Extinção de condomínio. Imóvel indivisível. Procuração em causa própria. Requisitos legais – ausência. Alienação judicial |
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11/05/2026 STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel |
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11/05/2026 ARTIGO - Sobre a ata notarial - Por: Jaques Bushatsky, José Horácio Cintra Gonçalves Pereira e Rubens Carmo Elias Filho |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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