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15/01/2021 CNB/PR torna pública decisão da CGJ/PR acerca da correta interpretação dos artigos 24, 26 e 27 do Código de Normas |
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15/01/2021 CNB/PR comunica a dispensa da exigência de prévia autorização judicial para lavratura de escritura pública por pessoas jurídicas |
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14/01/2021 Clipping – Contábeis - Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências |
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14/01/2021 Senado - Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos |
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13/01/2021 Câmara dos Deputados - Câmara poderá votar propostas para auxiliar pequenos produtores rurais |
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13/01/2021 Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências |
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12/01/2021 Câmara dos Deputados - Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros |
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12/01/2021 STJ - Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha |