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12/01/2022 Migalhas – Artigo: A dispensa de inventário e o pagamento direto |
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11/01/2022 CGJ/PR – Ofício-Circular nº 316 trata da suspensão da divulgação dos dados de receitas, despesas e remuneração dos titulares das Serventias do Foro Extrajudicial |
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11/01/2022 CGJ/PR - Ofício-Circular nº 313 dispõe sobre substituição de agente delegado em serventias que não possuam escrevente substituto legal homologado |
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11/01/2022 TJ/PR - Presidente do TJPR toma posse na diretoria do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça |
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11/01/2022 Senado - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças |
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11/01/2022 ConJur - Artigo: Código Civil: vinte anos depois, regras e princípios atestam resiliência – Por Luiz Edson Fachin |
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11/01/2022 Decreto nº 10.932/2022 promulga a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância |
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11/01/2022 Provimento n. 126/2022 altera o Provimento n. 88/2019 que dispõe sobre os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro |